TJDF 1689 - 1082287-07123354820178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 ? ?Omissão? é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 ? Os Embargos de Declaração devem se lastrear em alguma das hipóteses de vícios do julgado elencadas no artigo 1.022 do CPC, não se prestando ao reexame da causa, porquanto limitado a sanar os referidos defeitos. Examinada a controvérsia em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não há falar em vício que autorize a integração do acórdão. 3 ? O instituto da preclusão está diretamente vinculado ao sentido de que o processo se desenvolva, primeiramente em atos e, após, em fases, tendentes ao futuro, no escopo de alcançar a prestação jurisdicional almejada pelo jurisdicionado. Além disso, é preciso entender a dinâmica processual e a preclusão na perspectiva do ônus que recai sobre as partes, uma vez que da prática do ato surtirão efeitos práticos benéficos e, na sua falta, inevitáveis sanções. Desse modo, perdida a oportunidade que foi dada ao Devedor para impugnar os cálculos apresentados pelos Credores, fica preclusa a possibilidade de insurgência daquele quanto aos valores apontados. Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 ? ?Omissão? é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 ? Os Embargos de Declaração devem se lastrear em alguma das hipóteses de vícios do julgado elencadas no artigo 1.022 do CPC, não se prestando ao reexame da causa, porquanto limitado a sanar os referidos defeitos. Examinada a controvérsia em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não há falar em vício que autorize a integração do acórdão. 3 ? O instituto da preclusão está diretamente vinculado ao sentido de que o processo se desenvolva, primeiramente em atos e, após, em fases, tendentes ao futuro, no escopo de alcançar a prestação jurisdicional almejada pelo jurisdicionado. Além disso, é preciso entender a dinâmica processual e a preclusão na perspectiva do ônus que recai sobre as partes, uma vez que da prática do ato surtirão efeitos práticos benéficos e, na sua falta, inevitáveis sanções. Desse modo, perdida a oportunidade que foi dada ao Devedor para impugnar os cálculos apresentados pelos Credores, fica preclusa a possibilidade de insurgência daquele quanto aos valores apontados. Embargos de Declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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