TJDF 1689 - 1084255-07138173120178070000
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE REAJUSTE E PAGAMENTO DE PENSÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. REJEITADOS. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. Sendo os embargos de declaração protelatórios, deve ser aplicada a multa fixada no art. 1.026, §2º, do CPC. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Multa fixada.
Ementa
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE REAJUSTE E PAGAMENTO DE PENSÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. REJEITADOS. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. Sendo os embargos de declaração protelatórios, deve ser aplicada a multa fixada no art. 1.026, §2º, do CPC. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Multa fixada.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
11/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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