TJDF 1689 - 1084341-07134449720178070000
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. Não há omissão na análise da matéria atinente à confusão patrimonial ou encerramento irregular da empresa, por ter o julgado fundamentado suas razões de decidir em falta de provas. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. Não há omissão na análise da matéria atinente à confusão patrimonial ou encerramento irregular da empresa, por ter o julgado fundamentado suas razões de decidir em falta de provas. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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