TJDF 1689 - 1090936-07133063320178070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE DOCUMENTO EXTRAVIADO. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRETENSÃO. REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos artigos 1.022/1.023 do Código de Processo Civil. 2. Os declaratórios não são o meio adequado para examinar alegação de extravio de documentos, estes devem serem apurados no juízo de origem. 3. O provimento dos embargos prescinde da constatação de omissão, obscuridade ou contradição no julgado ou erro material do julgado. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE DOCUMENTO EXTRAVIADO. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRETENSÃO. REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos artigos 1.022/1.023 do Código de Processo Civil. 2. Os declaratórios não são o meio adequado para examinar alegação de extravio de documentos, estes devem serem apurados no juízo de origem. 3. O provimento dos embargos prescinde da constatação de omissão, obscuridade ou contradição no julgado ou erro material do julgado. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
20/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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