PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO DE FATO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. VÍCIO SANADO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Se o embargante discorda da fundamentação expendida no acórdão resistido, deve a irresignação ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para buscar o reexame da matéria. 3. A alegação de omissão do julgado quanto à existência de erro de fato no acórdão rescindendo não está circunscrita ao fato de a ré/embargada não deter a posse do bem em face da existência de suposto contrato de comodato, mas também quanto ao erro de fato relativo à perda da posse em razão do suposto abandono do imóvel. 4. Embora incontroverso que a embargada se mudou voluntariamente do imóvel, tal fato não caracterizou, conforme substanciosa fundamentação do julgado rescindendo, abandono ou perda da posse. Portanto, não há se falar que tenha ocorrido erro de fato no julgamento da ação originária com base nesse fundamento, levando, inexoravelmente, à improcedência do pedido  rescisório. 5. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos para suprir a omissão apontada, sem alterar o resultado do julgamento.