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Jurisprudência


TJDF 1689 - 1091180-07040371320178070018

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. LACUNA SUPRIDA SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. DEMAIS VÍCIOS. INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Constatada a omissão do acórdão tão somente no que se refere à apreciação de alegada conexão, há que ser suprida a  lacuna, porém, na espécie, sem modificação do julgado ? tendo em vista a manutenção do mesmo desfecho com o saneamento do vício. 3. A discordância da parte quanto aos fundamentos expendidos no acórdão resistido não pode ser suprida pela via eleita, pois o recuso em apreço não pode ser utilizado para buscar o reexame da matéria. 4. No que tange ao prequestionamento, tem-se que o enfrentamento da controvérsia posta em julgamento já se mostra suficiente para os fins pretendidos, já que a Turma não está obrigada a se manifestar sobre todas as alegações levantadas no recurso, tampouco sobre os dispositivos legais e julgados que a parte embargante entende aplicáveis ao caso concreto, mas apenas sobre os pontos relevantes ao desate da controvérsia. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido, sem alterar o resultado do julgamento.

Data do Julgamento : 20/04/2018
Data da Publicação : 25/04/2018
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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