TJDF 1689 - 1092005-07141481320178070000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Ocorrendo a entrega da prestaçao jurisdiconal nos limites do objeto da lide e em face das questões que assumiram relevancia juridica, o inconformismo do Embargante deverá se materializar por meio de recurso adequado, afastados os Embargos de Declaração, cujo objetivo é tão somente depurar meras imperfeiçoes no Julgado. 2. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022, I, II e III do CPC/15, a simples alusão quanto ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos Declaratórios. 3. Recurso improvido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Ocorrendo a entrega da prestaçao jurisdiconal nos limites do objeto da lide e em face das questões que assumiram relevancia juridica, o inconformismo do Embargante deverá se materializar por meio de recurso adequado, afastados os Embargos de Declaração, cujo objetivo é tão somente depurar meras imperfeiçoes no Julgado. 2. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022, I, II e III do CPC/15, a simples alusão quanto ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos Declaratórios. 3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
07/05/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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