EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO GENITOR. VALOR MAIS BENÉFICO. EFEITOS INFRINGENTES. CABIMENTO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. SEGURANÇA JURÍDICA.  PROVIMENTO. Os Embargos de Declaração constituem recurso cujo exame demanda fundamentação vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do Código de Processo Civil, vale dizer, omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embora excepcionais, são cabíveis efeitos infringentes aos embargos quando presentes no Acórdão os vícios elencados na lei processual, e que acabam por distorcer o exato sentido do provimento jurisdicional alcançado. Em homenagem aos princípios do melhor interesse do menor, bem como da segurança jurídica, impõe-se provimento aos embargos para corrigir o erro material constante da Apelação, tornando os alimentos definitivos em um salário mínimo em favor do embargante, e não no valor nominal, como constou do corpo do julgado. Embargos de Declaração conhecidos e providos.