EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA MANTIDA PELA POSSIBILIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR. APELAÇÃO INTERPOSTA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR NÃO PROVIDA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EFEITO INFRINGENTE DESCABIDO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Para o acolhimento dos embargos de declaração é necessária a constatação de alguma omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Ademais, o efeito infringente tem cabimento por exceção quando, presente requisito do art. 1.022 do CPC, o saneamento impossibilitar a permanência da mesma conclusão. 2. No caso, o julgamento da apelação nos embargos do devedor constitui fato novo não considerado na decisão agravada, que se sustentou exatamente na possibilidade de reversão da sentença proferida nos embargos do devedor, tal qual o acórdão no agravo, a fim de manter a constrição. Logo, por aplicação do art. 493 do CPC, caberá ao juízo a quo avaliar a nova situação posta com o resultado da apelação, a fim de liberar penhora que não condiz com a realidade fática de uma execução aviada contra pessoa não responsável pela obrigação contraída por outrem. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.