TJDF 1689 - 1094697-00057046320168070001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ? OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO ? PLANO DE SAÚDE ? NEGATIVA DE UTI ? DANO MORAL ? VALOR EXCESSIVO - OMISSÕES ? VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS. 1 ? Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e limita-se às hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. 2 ? Percebe-se que o Embargante pretende a rediscussão do julgado, incabível nesta estreita via dos embargos. 3 - Em que pesem os argumentos recursais, inexiste no v. acórdão qualquer vício passível de ser sanado. 4 ? Negou-se provimento aos embargos declaratórios. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ? OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO ? PLANO DE SAÚDE ? NEGATIVA DE UTI ? DANO MORAL ? VALOR EXCESSIVO - OMISSÕES ? VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS. 1 ? Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e limita-se às hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. 2 ? Percebe-se que o Embargante pretende a rediscussão do julgado, incabível nesta estreita via dos embargos. 3 - Em que pesem os argumentos recursais, inexiste no v. acórdão qualquer vício passível de ser sanado. 4 ? Negou-se provimento aos embargos declaratórios. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
14/05/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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