TJDF 1689 - 1095225-07155018520178070001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI N.º 9.656/98. INADIMPLEMENTO NÃO CARACTERIZADO. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO. RECUSA DE ATENDIMENTO MÉDICO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO PERCENTUAL PARA AS RÉS CONDENADAS SOLIDARIAMENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Constatada a omissão no v. acórdão embargado quanto à fixação do percentual para cada uma das rés/apelantes condenadas solidariamente à reparação por dano moral, necessária é a complementação do julgado no ponto. 2. Incabível falar em ausência de parâmetros utilizados para a condenação à reparação dos danos alegados pela autora, visto que o tema foi amplamente debatido no acórdão recorrido 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI N.º 9.656/98. INADIMPLEMENTO NÃO CARACTERIZADO. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO. RECUSA DE ATENDIMENTO MÉDICO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO PERCENTUAL PARA AS RÉS CONDENADAS SOLIDARIAMENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Constatada a omissão no v. acórdão embargado quanto à fixação do percentual para cada uma das rés/apelantes condenadas solidariamente à reparação por dano moral, necessária é a complementação do julgado no ponto. 2. Incabível falar em ausência de parâmetros utilizados para a condenação à reparação dos danos alegados pela autora, visto que o tema foi amplamente debatido no acórdão recorrido 3. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos.
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
18/05/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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