TJDF 1689 - 1096746-07063942020178070000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO QUANTUM COBRADO A TÍTULO DE MULTA COMINATÓRIA. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA SUJEITA À PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADA. MERO INCONFORMISMO. 1. Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade e, muito menos, em motivo para acolhimento de embargos declaratórios se o julgado combatido se limita a contrariar o entendimento da parte. 2. A oposição de embargos de declaração para fins prequestionamento e/ou atribuição de efeitos infringentes ao julgado imprescinde da demonstração de contradição, omissão ou obscuridade, revelando-se, portanto, insuficiente a mera insurgência da parte quanto à solução conferida na decisão atacada. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO QUANTUM COBRADO A TÍTULO DE MULTA COMINATÓRIA. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA SUJEITA À PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADA. MERO INCONFORMISMO. 1. Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade e, muito menos, em motivo para acolhimento de embargos declaratórios se o julgado combatido se limita a contrariar o entendimento da parte. 2. A oposição de embargos de declaração para fins prequestionamento e/ou atribuição de efeitos infringentes ao julgado imprescinde da demonstração de contradição, omissão ou obscuridade, revelando-se, portanto, insuficiente a mera insurgência da parte quanto à solução conferida na decisão atacada. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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