EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. 1.Os Embargos de Declaração, a teor do art. 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou de erro material. 2.Verificado o erro material indicado na ementa do julgado, impõe-se sua correção. 3.Afasta-se a alegação de contradição, ante a existência da fundamentação jurídica adequada em relação ao princípio da territoriedade e em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não havendo antagonismos, tampouco incoerências no aresto embargado. 4.Da mesma forma, não se vislumbra a alegada omissão se o tema foi apreciado pelo Órgão Colegiado, sendo desnecessário que esse manifeste-se sobre todos os possíveis e prováveis fundamentos em tese incidentes. 5.Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, sem efeitos modificativos.