TJDF 1689 - 1110223-07113351020178070001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. ACORDO. FIRMADO ENTRE O CONSUMIDOR E UM DOS DEVEDORES. SOLIDARIEDADE. DEVEDOR QUE NÃO FEZ PARTE DA AVENÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ANÁLISE. NÃO VERIFICADO. Uma vez que o recurso de apelação foi interposto em razão da exclusão da embargante do pólo passivo da lide, tendo a hipótese sido considerada sob tal enfoque, não havia motivo para que o acordo firmado pelas demais partes e homologado judicialmente, fosse objeto de apreciação no voto condutor do acórdão embargado, porquanto apenas foi declarada a solidaridade da ora recorrente. Por seu turno, não se pode afirmar a ocorrência de qualquer tipo de omissão apta a ser sanada nesta via dos declaratórios, até porque, o dito vício apontado não se enquadra nas disposições do art. 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecidos. NEGADO PROVIMENTO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. ACORDO. FIRMADO ENTRE O CONSUMIDOR E UM DOS DEVEDORES. SOLIDARIEDADE. DEVEDOR QUE NÃO FEZ PARTE DA AVENÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE ANÁLISE. NÃO VERIFICADO. Uma vez que o recurso de apelação foi interposto em razão da exclusão da embargante do pólo passivo da lide, tendo a hipótese sido considerada sob tal enfoque, não havia motivo para que o acordo firmado pelas demais partes e homologado judicialmente, fosse objeto de apreciação no voto condutor do acórdão embargado, porquanto apenas foi declarada a solidaridade da ora recorrente. Por seu turno, não se pode afirmar a ocorrência de qualquer tipo de omissão apta a ser sanada nesta via dos declaratórios, até porque, o dito vício apontado não se enquadra nas disposições do art. 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecidos. NEGADO PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
08/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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