TJDF 1689 - 1112951-07171620220178070001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. PRESENTE. DÉBITO. CONTA CORRENTE. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO. CARTÃO DE CRÉDITO. VALORES INDEVIDOS. ACÓRDÃO MODIFICADO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão existentes no julgado, ou, ainda, para a correção de erro material. 2. É omisso o acórdão que reconhecendo a responsabilidade objetiva da instituição bancária determine a restituição de valores indevidamente debitados e compras fraudulentas efetivadas em cartões de crédito de correntista e não preveja a obrigação de restituir os valores correspondentes a taxas, juros, correções decorrentes destes. 3. Embargos acolhidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. PRESENTE. DÉBITO. CONTA CORRENTE. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO. CARTÃO DE CRÉDITO. VALORES INDEVIDOS. ACÓRDÃO MODIFICADO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão existentes no julgado, ou, ainda, para a correção de erro material. 2. É omisso o acórdão que reconhecendo a responsabilidade objetiva da instituição bancária determine a restituição de valores indevidamente debitados e compras fraudulentas efetivadas em cartões de crédito de correntista e não preveja a obrigação de restituir os valores correspondentes a taxas, juros, correções decorrentes destes. 3. Embargos acolhidos.
Data do Julgamento
:
01/08/2018
Data da Publicação
:
07/08/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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