TJDF 1689 - 1116561-00346712120168070001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIO EXISTENTE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 2. Assiste razão ao Embargante. O Acórdão vergastado laborou em erro material quanto à condenação em honorários relativos à fase recursal, pois não houve trabalho adicional da parte contrária, não tendo sido apresentadas contrarrazões ao recurso. 3. Acolhidos os embargos para decotar a condenação ao pagamento de honorários recursais. 3. Acolhidos os Embargos. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIO EXISTENTE. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. 2. Assiste razão ao Embargante. O Acórdão vergastado laborou em erro material quanto à condenação em honorários relativos à fase recursal, pois não houve trabalho adicional da parte contrária, não tendo sido apresentadas contrarrazões ao recurso. 3. Acolhidos os embargos para decotar a condenação ao pagamento de honorários recursais. 3. Acolhidos os Embargos. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/08/2018
Data da Publicação
:
17/08/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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