TJDF 1689 - 1119955-00307128820168070018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão existentes no julgado, ou, ainda, para a correção de erro material. 2. Havendo compatibilidade lógica entre os fundamentos e o dispositivo do decisum não se configura o vício de contradição no julgado. 3. Embora tenha a autora logrado comprovar a concessão de alvarás, não restou comprovado que estes se referem a todas as construções que almeja proteger contra demolição da AGEFIS, sobretudo quando presentes indícios de loteamento irregular, razão pela qual restou configurada, na situação, sucumbência recíproca. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONFIGURAÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão existentes no julgado, ou, ainda, para a correção de erro material. 2. Havendo compatibilidade lógica entre os fundamentos e o dispositivo do decisum não se configura o vício de contradição no julgado. 3. Embora tenha a autora logrado comprovar a concessão de alvarás, não restou comprovado que estes se referem a todas as construções que almeja proteger contra demolição da AGEFIS, sobretudo quando presentes indícios de loteamento irregular, razão pela qual restou configurada, na situação, sucumbência recíproca. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
29/08/2018
Data da Publicação
:
31/08/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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