DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ULTRA PETITA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO E ALTERAÇÃO DE DATA DE VOO. ABALO MORAL INDENIZÁVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1 - De acordo com o princípio da congruência, a sentença deve correlacionar-se com a pretensão deduzida, sendo defeso ao juiz decidir a lide de maneira aquém (citra ou infra petita), fora (extra petita) ou além (ultra petita) do que pleiteado. 2 - Contudo, em homenagem aos princípios da celeridade processual e da economicidade, os autos não retornarão à origem, bastando a decotação da parte que extrapolou o pedido do autor. 3 - Na relação de consumo, o fornecedor responde objetivamente pelos danos, quer moral, quer material, causados ao consumidor, em decorrência da teoria do risco do negócio ou da atividade. Assim, é devida a condenação do fornecedor quando demonstrada a ocorrência do fato, o dano e nexo de causalidade, nos termos do art. 14 do CDC, salvo se provar a inexistência do defeito na prestação do serviço, o fato exclusivo do consumidor, ou a ocorrência de caso fortuito ou força maior, o que não ocorreu. 4 - A empresa aérea contratada deve realizar o transporte do passageiro ao seu destino na forma, modo e tempo previamente ajustados, sendo que o atraso e alteração da data de voos, sem a devida informação e assistência ao consumidor, causam-lhe desgastes físicos e emocionais de tal ordem que ultrapassam os limites da normalidade. 5 - O fixação do valor a título de compensação por dano moral sofrido, além de se atentar a capacidade econômica das partes, deve observar os critérios de equidade e moderação, objetivando uma compensação pelo mal injusto experimentado pelo ofendido e punir o causador do dano, desestimulando-o à repetição do ato.   6 - Reconhecida de ofício a parte da sentença que extrapolou o pedido exordial. Deu-se parcial provimento ao recurso.