TJDF 198 - 1009744-00309955720158070015
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO TECNICO EPIDEMIOLÓGICO. PRESUNÇÃO RELATIVA. PERÍCIA JUDICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTADO. I - O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) presume a doença profissional pela simples associação entre a atividade da empresa e a doença ensejadora da incapacidade. Todavia, trata-se de presunção relativa, a qual pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário. II - Comprovada por perícia judicial a inexistência de nexo de causalidade entre a atividade exercida pelo autor e a doença que gerou a incapacidade para o trabalho, não é devida a concessão do auxílio-doença de natureza acidentária. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO TECNICO EPIDEMIOLÓGICO. PRESUNÇÃO RELATIVA. PERÍCIA JUDICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTADO. I - O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) presume a doença profissional pela simples associação entre a atividade da empresa e a doença ensejadora da incapacidade. Todavia, trata-se de presunção relativa, a qual pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário. II - Comprovada por perícia judicial a inexistência de nexo de causalidade entre a atividade exercida pelo autor e a doença que gerou a incapacidade para o trabalho, não é devida a concessão do auxílio-doença de natureza acidentária. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
06/04/2017
Data da Publicação
:
26/05/2017
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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