CIVIL. CONTRATUAL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LUCENTIS. NEGATIVA INJUSTIFICADA. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA 1. A administradora de plano de saúde, mesmo as organizadas sob o modelo de autogestão e sem fins lucrativos, se inclui no conceito de fornecedor dos artigos para os fins do art. 3º do CDC. 2. Havendo provas de que o tratamento solicitado não tem caráter experimental, é injustificada a negativa de cobertura pelo plano de saúde. 3. O dano moral decorrente da negativa injustificada em fornecer medicamento não se confunde com o descumprimento contratual genérico, ensejando sua respectiva reparação. 4. Na fixação do montante dos danos morais, o Magistrado deve pautar-se em critérios de proporcionalidade e razoabilidade, atendidas as condições dos litigantes e do bem jurídico lesado, com atenção ao necessário caráter pedagógico, não havendo que se falar em patamar excessivo. 5. Recurso conhecido e não provido.