TJDF 198 - 1032036-00056041120168070001
CIVIL. CONTRATUAL. CONSUMIDOR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECONVENÇÃO. ASSOCIAÇÃO. ALUGUEL DE SALÃO DE FESTAS. DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA 1. Sendo o juiz o destinatário da prova, ao reputar ter condições de prolatar a sentença, pode perfeitamente dispensá-las ou utilizar aquelas disponíveis nos autos, desde que apresente os fundamentos de sua decisão. Precedentes deste eg. TJDFT. 2. Inexistindo conexão entre o pedido e a causa de pedir entre a ação principal e a reconvenção, esta não deve ser conhecida. 3. Em regra, tratando-se de relação de consumo, é cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, nos casos em que restar configurada a hipossuficiência da parte consumidora ou a verossimilhança das alegações vertidas na inicial, o que não é o caso dos autos. 4. Há previsão no contrato celebrado pelas partes de que ré/apelante seria a responsável por danos causados no salão de festas. Não havendo provas de causas excludentes de responsabilidade, a indenização por danos materiais é medida que se impõe. 5. A ré não se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, de forma que reparação por danos materiais deve ocorrer na medida do prejuízo causado, sendo devida a indenização por danos materiais conforme a prova apresentada pelo autor/apelado. 6. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL. CONTRATUAL. CONSUMIDOR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECONVENÇÃO. ASSOCIAÇÃO. ALUGUEL DE SALÃO DE FESTAS. DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA 1. Sendo o juiz o destinatário da prova, ao reputar ter condições de prolatar a sentença, pode perfeitamente dispensá-las ou utilizar aquelas disponíveis nos autos, desde que apresente os fundamentos de sua decisão. Precedentes deste eg. TJDFT. 2. Inexistindo conexão entre o pedido e a causa de pedir entre a ação principal e a reconvenção, esta não deve ser conhecida. 3. Em regra, tratando-se de relação de consumo, é cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, nos casos em que restar configurada a hipossuficiência da parte consumidora ou a verossimilhança das alegações vertidas na inicial, o que não é o caso dos autos. 4. Há previsão no contrato celebrado pelas partes de que ré/apelante seria a responsável por danos causados no salão de festas. Não havendo provas de causas excludentes de responsabilidade, a indenização por danos materiais é medida que se impõe. 5. A ré não se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, de forma que reparação por danos materiais deve ocorrer na medida do prejuízo causado, sendo devida a indenização por danos materiais conforme a prova apresentada pelo autor/apelado. 6. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão