TJDF 198 - 1032077-00196907820168070003
CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE. INÉRCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva é uma faculdade do credor. Não encontrado o veículo no endereço indicado na inicia, deve o autor ser intimado a se manifestar sobre o interesse em promover novas diligências ou em converter o feito em ação executiva. 2. Devidamente intimado o autor, caso se mantenha inerte, mister se faz a extinção do feito por ausência de interesse processual, ante a ausência dos requisitos mínimos de constituição e desenvolvimento válido do processo. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PARTE. INÉRCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. A conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva é uma faculdade do credor. Não encontrado o veículo no endereço indicado na inicia, deve o autor ser intimado a se manifestar sobre o interesse em promover novas diligências ou em converter o feito em ação executiva. 2. Devidamente intimado o autor, caso se mantenha inerte, mister se faz a extinção do feito por ausência de interesse processual, ante a ausência dos requisitos mínimos de constituição e desenvolvimento válido do processo. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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