PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO. PARTICIPAÇÃO EM BENFEITORIAS. DIVISÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 ? O magistrado, ao proferir a sentença, é livre para formar seu convencimento, atribuindo às provas o valor que entender devido, desde que em consonância com o acervo processual, caso a caso, em atenção ao sistema do livre convencimento. Neste sentido, não constitui cerceamento de defesa a ausência de produção de provas orais, quando subsiste nos autos documentos suficiente para comprovar aquisição do imóvel antes dos atos de escrituração perante o registro imobiliário. 2 ? Sob o regime da comunhão parcial, os bens adquiridos na constância do casamento se comunicam e, portanto, devem ser partilhados igualitariamente. 3 ? In casu, demonstrado que o imóvel foi adquirido e edificado pelo marido, antes do casamento, a ex-esposa faz jus à partilha das benfeitorias realizadas e comprovadas. 4 -Negou-se provimento ao recurso.