APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL ? PLANO DE SAÚDE ? SUSPENSÃO ? VALOR EM ATRASO ADIMPLIDO ? INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) ? DANOS MATERIAIS E MORAIS ? DEVIDAMENTE RECONHECIDOS ? VALOR ADEQUADAMENTE FIXADO ? PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DESPROVIDO.  1. O contrato de plano de saúde coletivo submete-se às regras constantes da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor.  2. Uma vez regularizado o pagamento da mensalidade inadimplente, não poderia ter a securitária realizado a suspensão do plano, o que, a toda evidencia, torna ilegal a conduta adotada pela operadora de Plano de Saúde, violando o preceito da boa-fé que rege as relações amparadas pelo Código de Defesa do Consumidor.  3. Não houve apenas o mero inadimplemento, mas também, a Recorrida vivenciou situações de chateação e angústia ao não conseguir realizar os exames necessários para sua saúde, ante a atitude ilícita de suspensão da cobertura securitária do plano de saúde, motivo pelo qual exsurge o dever indenizatório a título de danos morais.   4. O quantum fixado mostra-se adequado, com fulcro nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de ter se pautado no caráter pedagógico da medida, com vistas a inibir que a conduta ilícita seja recorrente pela operadora de Plano de Saúde.    5. Recurso conhecido e desprovido.Unânime.