TJDF 198 - 1037751-00074931620158070007
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO EM OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. DEVERES CONTRATUAIS. LEALDADE. MÚTUA ASSISTÊNCIA. 1. Os contratos devem ser interpretados à luz do princípio da boa-fé, bem como as partes devem guardar entre si, ao contratarem, bem como na execução da avença, os deveres de lealdade e mútua assistência. 2. Não se afigura razoável que seja imputada multa ao apelado quando fica claro, pelas tratativas havidas entre as partes, que houve uma tolerância por parte do credor a respeito, sendo contra a boa-fé que, após a finalização dos trâmites do financiamento que o réu passe a cobrar pelo atraso, considerando a estrita observância dos prazos previstos contratualmente. 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Ementa
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO EM OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. DEVERES CONTRATUAIS. LEALDADE. MÚTUA ASSISTÊNCIA. 1. Os contratos devem ser interpretados à luz do princípio da boa-fé, bem como as partes devem guardar entre si, ao contratarem, bem como na execução da avença, os deveres de lealdade e mútua assistência. 2. Não se afigura razoável que seja imputada multa ao apelado quando fica claro, pelas tratativas havidas entre as partes, que houve uma tolerância por parte do credor a respeito, sendo contra a boa-fé que, após a finalização dos trâmites do financiamento que o réu passe a cobrar pelo atraso, considerando a estrita observância dos prazos previstos contratualmente. 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
16/08/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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