TJDF 198 - 1037757-00780638920088070001
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL ? EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ? PRESCRIÇÃO ? EXTINÇÃO ? SENTENÇA MANTIDA. I ? A parte autora não efetuou as diligências necessárias para a citação válida da devedora e a demora não se deu por mecanismos do serviço judiciário, correto o decreto da prescrição, vez que desde a distribuição da ação, há mais de 08 (oito) anos, não foi localizada a devedora para proceder-se ao ato citatório. II ? ?É ônus do autor adotar as providências que viabilizem a citação do réu, entre as quais, fornecer endereço em que ele possa ser encontrado. Interrompe-se a prescrição se, após o despacho que ordena a citação do réu, o autor adota as providências necessárias em até dez dias. Verificado que a falta de citação não se dá por fato imputável exclusivamente ao serviço judiciário, escorreita a sentença ao pronunciar a prescrição.? (Ac. 1008909, 20160310112348APC) III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL ? EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ? PRESCRIÇÃO ? EXTINÇÃO ? SENTENÇA MANTIDA. I ? A parte autora não efetuou as diligências necessárias para a citação válida da devedora e a demora não se deu por mecanismos do serviço judiciário, correto o decreto da prescrição, vez que desde a distribuição da ação, há mais de 08 (oito) anos, não foi localizada a devedora para proceder-se ao ato citatório. II ? ?É ônus do autor adotar as providências que viabilizem a citação do réu, entre as quais, fornecer endereço em que ele possa ser encontrado. Interrompe-se a prescrição se, após o despacho que ordena a citação do réu, o autor adota as providências necessárias em até dez dias. Verificado que a falta de citação não se dá por fato imputável exclusivamente ao serviço judiciário, escorreita a sentença ao pronunciar a prescrição.? (Ac. 1008909, 20160310112348APC) III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão