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Jurisprudência


TJDF 198 - 1037758-00182124120168070001

Ementa
      APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. CONDENAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CABIMENTO. 1. A produção de prova em seu favor é direito da parte, sendo que deve ser dispensada apenas quando houver elementos nos autos que possibilitem a análise da demanda por outros meios. 2. A sentença condenou o réu, sob o fundamento de que este não produziu provas em seu benefício, as quais deveriam ser de cunho documental. Contudo, embora caiba ao juiz examinar se os elementos constantes dos autos são ou não suficientes à formação do seu convencimento, quando a hipótese envolve discussão de matéria fática, não se revela prudente a supressão da fase probatória, sobretudo quando há pedido explícito para produção de prova testemunhal pela parte ré, que ao final restou vencida na lide. 3. Deve ser cassada a sentença quando verificado o cerceamento de defesa da parte, eis que o julgador limitou o direito da parte ré de demonstrar os fatos por ela alegados, em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 4. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada.  

Data do Julgamento : 10/08/2017
Data da Publicação : 31/08/2017
Órgão Julgador : 7ª Turma Cível
Relator(a) : GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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