PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. FINANCIAMENTO BANCÁRIO DAS DESPESAS DO TRATAMENTO. PARCERIA. CONTRATOS COLIGADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESCISÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Caracterizada a atuação em conjunto das empresas rés, tendo em vista a contratação de serviços odontológicos por financiamento concedido pela instituição financeira apelante, resta configurada a coligação de contratos, pois, cada qual é a causa do outro, tendo em vista que a intenção das partes é que um não exista sem o outro, não havendo que se falar em autonomia do contrato de financiamento. 2. Uma vez rescindido o contrato de prestação de serviços odontológicos, o indevido encaminhamento, pela instituição financeira, dos dados do consumidor para figurar em cadastro de inadimplentes caracteriza dano moral compensável, com o reconhecimento da responsabilidade solidária entre a financeira e a prestadora de serviços, nos termos do art. 7º do Código de Defesa do Consumidor. 3. A indenização por dano moral é cabível com base na simples prova de que houve a inscrição indevida de registro nos órgãos de proteção de crédito, sendo desnecessária a demonstração de efetivo prejuízo sofrido pela parte, uma vez tratar-se de dano in re ipsa. 4. A fixação da indenização por danos morais deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, em face do seu caráter compensatório e inibidor, mediante exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes. Assim considerado, o valor arbitrado na r. sentença, por escorreito, merece confirmação. 5. Recurso improvido. Sentença mantida.