TJDF 198 - 1037799-00370638820138070016
EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. ALIMENTOS. QUANTUM. MAIORIDADE. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A fixação dos alimentos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (arts. 1694 e 1695 do Código Civil). 2. O alcance da maioridade civil não é capaz de, por si só, afastar a obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos, uma vez que o dever de prestar alimentos, antes fundado no poder familiar, passa a ser embasado na relação de parentesco, consoante o disposto no art. 1.694 do Código Civil. 3. A obrigação alimentícia incumbe a ambos os genitores, na medida de suas possibilidades. 4. Negou-se provimento aos recursos.
Ementa
EMENTA DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. ALIMENTOS. QUANTUM. MAIORIDADE. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A fixação dos alimentos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (arts. 1694 e 1695 do Código Civil). 2. O alcance da maioridade civil não é capaz de, por si só, afastar a obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos, uma vez que o dever de prestar alimentos, antes fundado no poder familiar, passa a ser embasado na relação de parentesco, consoante o disposto no art. 1.694 do Código Civil. 3. A obrigação alimentícia incumbe a ambos os genitores, na medida de suas possibilidades. 4. Negou-se provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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