TJDF 198 - 1037810-00268973720168070001
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COOPERATIVA. INADIMPLEMENTO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. COBRANÇA AOS COOPERADOS INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE. INCIDÊNCIA DA ?EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS?. IMPROCEDENCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos contratos bilaterais as partes são, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra. Desta forma, estando uma das partes inadimplente, a outra está desonerada de sua obrigação, operando-se os efeitos da exceptio non adimpleti contractus (art. 476 do CC), forma de assegurar o cumprimento recíproco das obrigações assumidas. 2. Recaindo sobre a cooperativa a responsabilidade pela entrega do empreendimento, incide a regra da exceção do contrato não cumprido, não podendo efetuar cobranças daquele que se encontrava inadimplente vez que não cumpriu com a sua parte na relação contratual estabelecida com o seu cooperado. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COOPERATIVA. INADIMPLEMENTO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. COBRANÇA AOS COOPERADOS INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE. INCIDÊNCIA DA ?EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS?. IMPROCEDENCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos contratos bilaterais as partes são, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra. Desta forma, estando uma das partes inadimplente, a outra está desonerada de sua obrigação, operando-se os efeitos da exceptio non adimpleti contractus (art. 476 do CC), forma de assegurar o cumprimento recíproco das obrigações assumidas. 2. Recaindo sobre a cooperativa a responsabilidade pela entrega do empreendimento, incide a regra da exceção do contrato não cumprido, não podendo efetuar cobranças daquele que se encontrava inadimplente vez que não cumpriu com a sua parte na relação contratual estabelecida com o seu cooperado. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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