TJDF 198 - 1037816-07035914320178070007
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PROCESSO ELETRÔNICO. EMENDA À INICIAL. PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Requerido o cumprimento da sentença, foi determinada a emenda à inicial para que fossem recolhidas as custas iniciais e para que adequasse os autos à nova sistemática de processos eletrônicos. Contudo, a autora limitou-se a comprovar o recolhimento das custas. 2. A petição inicial deve ser indeferida se o autor se mantém inerte e não apresenta os documentos necessários para instruir adequadamente o pedido de cumprimento da sentença, descumprindo a ordem de emenda à inicial. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PROCESSO ELETRÔNICO. EMENDA À INICIAL. PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Requerido o cumprimento da sentença, foi determinada a emenda à inicial para que fossem recolhidas as custas iniciais e para que adequasse os autos à nova sistemática de processos eletrônicos. Contudo, a autora limitou-se a comprovar o recolhimento das custas. 2. A petição inicial deve ser indeferida se o autor se mantém inerte e não apresenta os documentos necessários para instruir adequadamente o pedido de cumprimento da sentença, descumprindo a ordem de emenda à inicial. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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