CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. JUROS EXORBITANTES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PERFIL DE RISCO DO CONSUMIDOR. TAXA PREVISTA NO CONTRATO E INFORMAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL. VALIDADE DA AVENÇA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Quanto aos juros remuneratórios, as instituições financeiras não se submetem aos limites da Lei de Usura (Súmulas 283/STJ e 596/STF). 2. Não há falar em abusividade das taxas de juros praticadas se o contrato acostado aos autos noticia expressamente o total dos encargos a serem cobrados, bem como o custo efetivo total, demonstrando que o consumidor teve acesso às informações necessárias, conforme determinado no art. 6º, III, do CDC. 3. Considerando que as taxas de juros cobradas estão em conformidade com aquelas usualmente praticadas no mercado, especialmente no que se refere a empréstimos para pessoas com perfil de risco elevado, não demonstrou a autora fato constitutivo do direito de pretender esquivar-se de obrigação a que se vinculou voluntariamente, devendo prevalecer as cláusulas livremente pactuadas entre as partes. 4. Recurso da empresa ré provido. Recurso da autora prejudicado. Sentença reformada. Unânime.