TJDF 198 - 1039247-00176121420168070003
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRESA DE CONFECÇÃO. ENCOMENDA. CASACOS PERSONALIZADOS. ATRASO NA ENTREGA. DESISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prática de ato ilícito tem o condão de desencadear responsabilidade por dano moral. 2. Todavia, o atraso na entrega de encomenda ? confecção de casacos de moletons -, por culpa da ré, embora gere aborrecimento ao comprador, caracteriza mero inadimplemento contratual, cujo prejuízo a sentença ordenou recomposição. Não constitui, portanto, fato gerador de dano moral, na medida em que não tem aptidão para ofender os atributos da personalidade de forma a ensejar a compensação pecuniária. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRESA DE CONFECÇÃO. ENCOMENDA. CASACOS PERSONALIZADOS. ATRASO NA ENTREGA. DESISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prática de ato ilícito tem o condão de desencadear responsabilidade por dano moral. 2. Todavia, o atraso na entrega de encomenda ? confecção de casacos de moletons -, por culpa da ré, embora gere aborrecimento ao comprador, caracteriza mero inadimplemento contratual, cujo prejuízo a sentença ordenou recomposição. Não constitui, portanto, fato gerador de dano moral, na medida em que não tem aptidão para ofender os atributos da personalidade de forma a ensejar a compensação pecuniária. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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