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Jurisprudência


TJDF 198 - 1039489-00141652420168070001

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. LUCROS CESSANTES. EXPERIÊNCIA DA CONTRATANTE. DADOS ESTATÍSTICOS. PROPOSTA CUMPRIMENTO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DA VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. 1. Se o autor não indicou as testemunhas, e sobre que fatos prestariam esclarecimentos, de sorte a ratificar a ofensa à honra objetiva da empresa, o indeferimento da produção de prova testemunhal não viola o direito à amplitude de defesa. Preliminar rejeitada. 2. Verificado que a requerida/contratante não superestimou as necessidades e valores para implementação do seu projeto, ofertando à autora/contratada valores concretos, e havendo previsão de rescisão do contrato de prestação de serviço, imotivadamente, desde que notificada a parte adversa, não tem a contratante o dever de indenizar os lucros cessantes do período em que prevaleceu a contratação originária até sua rescisão. 3. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, não há dúvida. Entretanto, a prova da ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica é facilmente materializada na negativa de assinatura de novos contratos, na negativa de crédito, e, nesse universo, se a parte não trouxe nenhuma comprovação, não são devidos danos morais.  4. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Mérito, provido no tocante aos honorários sucumbenciais.    

Data do Julgamento : 16/08/2017
Data da Publicação : 30/08/2017
Órgão Julgador : 7ª Turma Cível
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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