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Jurisprudência


TJDF 198 - 1041224-00343586020168070001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. EXAME PRÉ-NATAL. ULTRASSONOGRAFIA. CONDUTA ILICITA DO MÉDICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I ? Em razão da sucumbência mínima da parte autora, a sentença condenou a ré ao pagamento integral das custas e honorários advocatícios, de forma que falece interesse recursal do autor em modificar a sentença, neste aspecto. II ? A paciente realizou ultrassonografia em clínica particular e, insatisfeita com a conduta do médico, formulou representações contra o mesmo junto à Ouvidoria do órgão público onde ele presta serviços, e também no seu órgão de classe. III ? Constatou-se que o exame foi presenciado pela auxiliar da clínica e pelo companheiro da paciente, e que não acarretou qualquer tipo de lesão a esta ou ao seu bebê. IV ? A insatisfação da ré com o serviço prestado pelo médico poderia ser resolvida mediante pedido formulado diretamente ao mesmo ou à clínica, inclusive para amenizar qualquer tipo de angústia e incerteza quanto à saúde do bebê. V ? Não há elementos para se concluir que tenha havido qualquer abuso ou ilicitude do médico no atendimento realizado, seja de ordem sexual ou não, de forma a embasar as representações como formuladas. VI - As denúncias aduzidas pela autora não foram acompanhadas de provas do alegado e têm o condão de acarretar repercussão de âmbito social, profissional e familiar ao autor, e potencial para destruir a sua carreira médica. VII ? Caracterizado abuso de direito, na forma do art. 186 do Código Civil, deve ser mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. VIII - Recurso do autor conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido. Recurso da ré conhecido e desprovido.  

Data do Julgamento : 23/08/2017
Data da Publicação : 28/08/2017
Órgão Julgador : 7ª Turma Cível
Relator(a) : ROMEU GONZAGA NEIVA
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