TJDF 198 - 1042568-00057925920168070015
ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO LÓGICA. INVALIDEZ NÃO CONFIGURADA. PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NOVO LAUDO. DESNECESSIDADE. 1. O laudo médico pericial é elucidativo, conclusivo e adequado à determinação do art. 473 do CPC/2015. Como não foi impugnado no momento oportuno, é de se reconhecer a preclusão lógica do seu questionamento, bem como a aquiescência do apelante ao seu conteúdo. 2. Apesar de o Magistrado não se restringir ao conteúdo do laudo pericial, tendo em vista as diretrizes do princípio do livre convencimento motivado, ele apresenta informações técnicas que não podem ser afastadas do julgamento. 2.1. No caso, o Juiz fundamentou sua decisão com base em prova oficial constante nos autos, não impugnada pelo autor, produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, cujo teor melhor refletiu a realidade dos fatos constantes no processo, inexistindo qualquer irregularidade a ser sanada. 3. Ante a aquiescência do apelante ao laudo médico pericial, a ausência de contradição capaz de afastar suas conclusões, bem como de qualquer irregularidade ou ilegalidade apta a invalidá-lo, resta prejudicado o pedido alternativo recursal para a realização de nova perícia na origem. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO LÓGICA. INVALIDEZ NÃO CONFIGURADA. PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NOVO LAUDO. DESNECESSIDADE. 1. O laudo médico pericial é elucidativo, conclusivo e adequado à determinação do art. 473 do CPC/2015. Como não foi impugnado no momento oportuno, é de se reconhecer a preclusão lógica do seu questionamento, bem como a aquiescência do apelante ao seu conteúdo. 2. Apesar de o Magistrado não se restringir ao conteúdo do laudo pericial, tendo em vista as diretrizes do princípio do livre convencimento motivado, ele apresenta informações técnicas que não podem ser afastadas do julgamento. 2.1. No caso, o Juiz fundamentou sua decisão com base em prova oficial constante nos autos, não impugnada pelo autor, produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, cujo teor melhor refletiu a realidade dos fatos constantes no processo, inexistindo qualquer irregularidade a ser sanada. 3. Ante a aquiescência do apelante ao laudo médico pericial, a ausência de contradição capaz de afastar suas conclusões, bem como de qualquer irregularidade ou ilegalidade apta a invalidá-lo, resta prejudicado o pedido alternativo recursal para a realização de nova perícia na origem. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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