TJDF 198 - 1042976-00063156820168070016
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. PRELIMINAR. JUNTADA DE DOCUMENTO. ART. 435 CPC. QUANTUM. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA. INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA DO GENITOR. FILHA MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. É possível a juntada de documentos extemporâneos, quando estes somente se tornaram acessíveis ou conhecidos após a apresentação da exordial ou da contestação. 2. A fixação dos alimentos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (arts. 1694 e 1695 do Código Civil). 3. Cabe ao alimentante o ônus de comprovar a impossibilidade de arcar os alimentos sem comprometer seu próprio sustento, bem como a possibilidade de contribuição do outro genitor (CPC 373, II). 4. Negou-se provimento aos recursos.
Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. PRELIMINAR. JUNTADA DE DOCUMENTO. ART. 435 CPC. QUANTUM. BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA. INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA DO GENITOR. FILHA MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. É possível a juntada de documentos extemporâneos, quando estes somente se tornaram acessíveis ou conhecidos após a apresentação da exordial ou da contestação. 2. A fixação dos alimentos decorre da análise do binômio necessidade-possibilidade e, ainda, da proporcionalidade (arts. 1694 e 1695 do Código Civil). 3. Cabe ao alimentante o ônus de comprovar a impossibilidade de arcar os alimentos sem comprometer seu próprio sustento, bem como a possibilidade de contribuição do outro genitor (CPC 373, II). 4. Negou-se provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
05/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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