CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. DOENÇA PREEXISTENTE. AFASTAMENTO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É obrigatória a cobertura do atendimento de urgência e emergência que implique risco imediato à vida ou à higidez física do paciente, independente do prazo de carência estabelecido no contrato, nos termos do art. 35-C da Lei n. 9656/98. 2. Tal entendimento se coaduna com o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo certo que o consumidor merece especial proteção quando o serviço contratado visa garantir lhe a própria saúde e integridade física. 3. Incumbe a operadora de plano de saúde demonstrar a preexistência de doença do segurado a fim de aplicar a limitação de cobertura prevista em cláusula de Cobertura Parcial Temporária (CPT). 4. Assim, a recusa de atendimento da empresa de plano de saúde, em razão de situação de urgência/emergência, de paciente que encontra-se com a saúde debilitada, enseja a compensação por danos morais, tendo em vista o abalo psíquico profundo originado do agravamento da aflição já vivenciada pelo consumidor/segurado. 5. O quantum fixado a título de reparação de danos morais deve observar os parâmetros da proporcionalidade, razoabilidade e do bom senso, a fim de assegurar o caráter punitivo da medida, além de representar um desestímulo à prática de novas condutas pelo agente causador do dano. 6. Recurso conhecido e não provido.