APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. APLICAÇÃO INTRAOCULAR DA MEDICAÇÃO LUCENTIS. PRESERVAÇÃO DA ACUIDADE VISUAL RESIDUAL. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.                 A contratação de plano de saúde pressupõe que o serviço será autorizado e devidamente custeado no momento da ocorrência do infortúnio, já que, para isso, o consumidor paga religiosamente a contraprestação. 2.                 Em se tratando de situação de emergência ou urgência, o art. 35-C da Lei 9.656/98 determina que o plano de saúde providencie o pronto atendimento do segurado, sob pena de frustrar a própria finalidade do serviço contratado. 3.                 Havendo a previsão de cobertura para determinada doença ou diagnóstico, não se pode negar a utilização dos meios necessários para seu tratamento. Nesse último caso, cabe ao médico assistente eleger o melhor procedimento, segundo o quadro clínico e as peculiaridades do caso concreto, razão pela qual o Plano de Saúde não pode intervir na escolha do tratamento ou procedimento, sob a discussão do qual seria o mais adequado. Precedentes. 4.                 Na hipótese dos autos, restou caracterizado o dano moral pela recusa injustificada na cobertura do medicamento, em razão do agravamento da situação do paciente e superveniente perda da acuidade visual, aumentando o estado psicológico de aflição e angústia. 5.                 Considerada a situação específica do caso concreto e as condições econômicas das partes, o montante fixado na sentença (R$ 6.000,00) não se mostrou exorbitante ou excessiva, de modo a exigir sua revisão em sede recursal. 6.                 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.