APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NEGATIVA DE COBERTURA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. MEDICAÇÃO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. A cobertura do tratamento indicado pelo médico deve ser observada pelo plano de saúde e se mostra indissociável da sua obrigação contratual. 2. Consoante  a jurisprudência desta Corte, é abusiva a negativa de cobertura   do   plano  de  saúde  a  algum  tipo  de procedimento, medicamento  ou  material  necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas pelo contrato. 3. A  recusa  indevida da operadora de plano de saúde a autorizar o tratamento  do segurado é passível de condenação por dano moral, uma vez  que  agrava  a  situação  de  aflição  e  angústia  do enfermo, comprometido em sua higidez físico-psicológica. (STJ, AgInt no AREsp 1003826 / MG; Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 2016/0278609-6 ; Relator(a) Ministro Antonio Carlos Ferreira; Quarta Turma; Julgamento: 02/02/2017; Publicação/Fonte: DJe 09/02/2017). 4. A fixação da indenização por dano moral há de se atentar para a extensão da dor, do sentimento, das marcas deixadas pelo evento danoso, e ainda das condições sociais e econômicas da vítima e as da pessoa obrigada. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. Unânime.