TJDF 198 - 1045817-00429409520168070018
PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Havendo despacho nos autos e ausência de manifestação processual da parte, mister se faz, para a extinção do feito, a intimação pessoal do representado, conforme artigo 485, §1º, do CPC. II- Inócua intimação da parte para regularizar a representação processual, quando esta já havia coligido substabelecimento sem reserva de poderes em nome do novo patrono da causa. Portanto, o descumprimento desta ordem judicial não enseja abandono da causa. III - O Novo Código de Processo Civil traz um nítido dever de cooperação e solidarismo entre os atores processuais, devendo abrir às partes, antes da extinção processual, a oportunidade ao diálogo. IV - Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Havendo despacho nos autos e ausência de manifestação processual da parte, mister se faz, para a extinção do feito, a intimação pessoal do representado, conforme artigo 485, §1º, do CPC. II- Inócua intimação da parte para regularizar a representação processual, quando esta já havia coligido substabelecimento sem reserva de poderes em nome do novo patrono da causa. Portanto, o descumprimento desta ordem judicial não enseja abandono da causa. III - O Novo Código de Processo Civil traz um nítido dever de cooperação e solidarismo entre os atores processuais, devendo abrir às partes, antes da extinção processual, a oportunidade ao diálogo. IV - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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