DIREITO DO CONSUMIDOR ? AÇÃO COMINATÓRIA ? APELAÇÃO ? GASTROPLASTIA ? CONSEQUÊNCIAS - RECONSTRUÇÃO DA MAMA COM PRÓTESE E/OU EXPANSOR ? NECESSIDADE - PROCEDIMENTO REPARADOR ? CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO BARIÁTRICO ? RECURSO ? DANO MORAL ? PRESUNÇÃO ? DEVER DE INDENIZAR. 1. A cirurgia plástica para reconstrução da mama com prótese necessária em decorrência da realização de gastroplastia tem característica não só estética, mas essencialmente reparadora, tendo em vista que denota melhoria funcional na qualidade de vida da paciente. 2. Considerado o caráter exemplificativo, é possível que, ainda que determinado evento não conste do rol da ANS, a operadora do plano de saúde esteja obrigada a custeá-lo, como no caso de procedimentos reparadores necessários em face da perda de peso proporcionada pela bariátrica, neles incluídos a reconstrução da mama e, como consectário lógico, o fornecimento do material indicado para o ato, prótese e/ou expansor, razão pela qual a negativa de cobertura constitui ato ilícito. 3. É desnecessária a qualificação do sofrimento suportado pelo paciente que se vê diante da recusa de autorização para realizar procedimento médico necessário e indicado por profissional, casos nos quais o dano moral é presumido, caracterizando-se na modalidade in re ipsa. 4. Recurso desprovido.