TJDF 198 - 1045871-00085756620168070001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RESSARCIMENTO PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIOS ANTERIORES AO TERMO FINAL DA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO DANO. 1. Os danos materiais devem ser demonstrados à luz dos prejuízos reais ou presumidos em razão da perda patrimonial direta ou, ainda, por cessação de lucros, sendo incabível a indenização se ausente tal comprovação. 2. É necessária a efetiva comprovação da ocorrência do prejuízo material, dos lucros cessantes e dos danos emergentes, não se admitindo indenização baseada em cálculos hipotéticos nem cálculos por presunção ou dissociados da realidade. 3. Recurso da autora conhecido e improvido. Recurso da parte ré não conhecido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RESSARCIMENTO PAGAMENTO DE IPTU EXERCÍCIOS ANTERIORES AO TERMO FINAL DA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO DANO. 1. Os danos materiais devem ser demonstrados à luz dos prejuízos reais ou presumidos em razão da perda patrimonial direta ou, ainda, por cessação de lucros, sendo incabível a indenização se ausente tal comprovação. 2. É necessária a efetiva comprovação da ocorrência do prejuízo material, dos lucros cessantes e dos danos emergentes, não se admitindo indenização baseada em cálculos hipotéticos nem cálculos por presunção ou dissociados da realidade. 3. Recurso da autora conhecido e improvido. Recurso da parte ré não conhecido.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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