APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. DOCUMENTOS ELUCIDATIVOS. SUFICIENTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. 1. O juiz é o destinatário da prova, a este cabendo de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, em decisão fundamentada, à luz do disposto no art. 370, caput, e parágrafo único do CPC. 2. Desse modo, se o julgador reputar suficientes as provas produzidas no feito para a formação de seu convencimento, e restando evidenciado que a dilação probatória pretendida pelas partes se mostra irrelevante para a solução do litígio, deve aquele proferir sentença em julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. Diante da sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios serem majorados nos termos do art. 85 § 11º do CPC. 4. Recurso conhecido e não provido.