TJDF 198 - 1047973-00026834520178070001
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. IMÓVEL. PENHORA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO REGISTRADO. CERTIDÃO EXECUTIVA. NÃO AVERBADA. ALIENAÇÃO ANTERIOR À CONSTRIÇÃO. MÁ-FÉ. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. É cabível a utilização dos embargos de terceiro para desconstituir penhora sobre imóvel adquirido anteriormente à realização de sua penhora. 2. O disposto no enunciado 375 do STJ indica que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente. 3. Sendo o imóvel penhorado pertencente à pessoa estranha à relação jurídica existente entre devedor e credor, não pode remanescer esta constrição, maxime quando não comprovado qualquer indício de má-fé. 4. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. IMÓVEL. PENHORA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO REGISTRADO. CERTIDÃO EXECUTIVA. NÃO AVERBADA. ALIENAÇÃO ANTERIOR À CONSTRIÇÃO. MÁ-FÉ. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. É cabível a utilização dos embargos de terceiro para desconstituir penhora sobre imóvel adquirido anteriormente à realização de sua penhora. 2. O disposto no enunciado 375 do STJ indica que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente. 3. Sendo o imóvel penhorado pertencente à pessoa estranha à relação jurídica existente entre devedor e credor, não pode remanescer esta constrição, maxime quando não comprovado qualquer indício de má-fé. 4. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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