TJDF 198 - 1048021-00417646920158070001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃOD DE FAZER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO. REDUÇÃO. REJEITADA. FIXAÇÃO EQUITATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os honorários advocatícios sucumbenciais tem natureza híbrida, processual-material, motivo pelo qual se considera o melhor momento para aferir o instituto processual a incidir no caso concreto: a sentença. Precedentes STJ. 2. Assim, tratando-se de decisão que julgou improcedente os pedidos autorais e não sendo possível aferir o proveito econômico ou ainda se irrisório o valor dado à causa, os honorários advocatícios deverão ser fixados de forma equitativa, observando-se o disposto no artigo 85, §§2º e 8º, além do §11 decorrente da interposição do recurso. 3. Apelo improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃOD DE FAZER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO. REDUÇÃO. REJEITADA. FIXAÇÃO EQUITATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os honorários advocatícios sucumbenciais tem natureza híbrida, processual-material, motivo pelo qual se considera o melhor momento para aferir o instituto processual a incidir no caso concreto: a sentença. Precedentes STJ. 2. Assim, tratando-se de decisão que julgou improcedente os pedidos autorais e não sendo possível aferir o proveito econômico ou ainda se irrisório o valor dado à causa, os honorários advocatícios deverão ser fixados de forma equitativa, observando-se o disposto no artigo 85, §§2º e 8º, além do §11 decorrente da interposição do recurso. 3. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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