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Jurisprudência


TJDF 198 - 1048029-00302196520168070001

Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. SUCESSÃO PROCESSUAL. INÉRCIA DOS INSTERESSADOS.  EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE. CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I ? A questão recursal cinge-se à análise da possibilidade de extinção processual, por inércia da parte, ante a não regularização da sucessão processual, tendo sido a advogada da interessada, bem como a autora intimadas, no endereço constante nos autos processuais. II-  Quando a parte interessada não promove a sucessão processual no prazo razoável e proporcional assinalado pelo juízo, correta é a extinção processual que se dera por ausência do desenvolvimento válido e regular do processo, máxime na hipótese de terem sido determinadas e realizadas todas as atividades condizentes com a legislação processual civil. III- Recurso conhecido e desprovido.    

Data do Julgamento : 20/09/2017
Data da Publicação : 04/10/2017
Órgão Julgador : 7ª Turma Cível
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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