TJDF 198 - 1048043-00026911620178070003
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VÉICULO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em que pese a citação do réu e a localização do bem sejam requisitos indispensáveis para validade do processo de busca e apreensão, o transcurso de tempo razoável para suas realizações não acarreta, em princípio, ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2. Deve o juiz assumir uma postura dinâmica no processo, determinando, antes da extinção processual, a realização de pesquisas e outras formas de concretização da citação do réu, para que, após a não localização do bem e a não citação, intimar para conversão do feito em execução, delineando, por conseguinte, o necessário dever de cooperação entre os atores processuais. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VÉICULO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Em que pese a citação do réu e a localização do bem sejam requisitos indispensáveis para validade do processo de busca e apreensão, o transcurso de tempo razoável para suas realizações não acarreta, em princípio, ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2. Deve o juiz assumir uma postura dinâmica no processo, determinando, antes da extinção processual, a realização de pesquisas e outras formas de concretização da citação do réu, para que, após a não localização do bem e a não citação, intimar para conversão do feito em execução, delineando, por conseguinte, o necessário dever de cooperação entre os atores processuais. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
27/09/2017
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão