APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. DIREITO DO CONSUMIDOR. REQUISITOS LEGAIS. VEROSSIMILHANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA. NÃO INVERSÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR. PROPORCIONALIDADE.   1. Meras afirmações desacompanhadas de esclarecimentos e em contradição com as provas produzidas pelo próprio interessado não autoriza a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, porquanto ausente os requisitos da verossimilhança e da hipossuficiência. Art. 6º, inciso VIII do CDC. 2. A indenização por danos morais deve cumprir sua finalidade compensatória, punitiva e preventiva, de maneira que compense a parte ofendida pelo dano suportado, puna a parte ofensora e previna a repetição de condutas ilícitas semelhantes. Nesse sentido, o valor referente aos danos morais deve ser fixado em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, mostrando-se apto a reparar, adequadamente, o dano suportado pelo ofendido, sem onerar demasiada e despropositadamente o ofensor, levando-se em conta as circunstâncias concretas do caso específico. 3. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.