APELAÇÃO CÍVEL ? PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ? QUITADOS ? GRAVAME DE HIPOTECA SOBRE O BEM - CONSTRUTORA COM O AGENTE FINANCEIRO ? SÚMULA 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DIREITO À BAIXA E ESCRITURA DEFINITIVA ? PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONHECIDA - RECURSO DESPROVIDO.   1 ? Não se conhece da preliminar de ilegitimidade passiva que foi analisada na decisão interlocutória e a parte não interpôs recurso, deixando precluir o seu direito.  2 - A Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento que ?a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante  os adquirentes do imóvel.? 3 - O gravame na matrícula do imóvel existente por força do pacto celebrado entre a construtora e o agente financeiro não possui eficácia para os promitentes compradores que comprovaram a quitação dos imóveis. 4 - A retirada do gravame e a escrituração pública definitiva para consolidação do pleno domínio do imóvel devem ser providenciadas pelo banco e construtora respectivamente. 5 ? Preliminar de ilegitimidade passiva não conhecida. Recurso conhecido e desprovido. Unânime.